Nos últimos anos, observamos um crescimento expressivo no número de profissionais médicos no Brasil, passando de 319.700 em 2010 para 545.767 em 2022 — um aumento de 70,7%. Em contrapartida, a população cresceu apenas 6,5% no mesmo período. Isso mostra um avanço na oferta de médicos, mas também revela novos desafios éticos e legais para a prática profissional.
A Realidade da Judicialização da Saúde
A relação médico-paciente mudou. Os pacientes estão mais informados, atentos e exigentes, o que, por um lado, é positivo, mas também intensifica o escrutínio sobre a prática médica. Em 2022, mais de 2 milhões de ações judiciais ligadas à saúde estavam em andamento no Brasil. Além disso, o número de processos ético-profissionais no CFM aumentou 55% entre 2019 e 2023, refletindo a crescente complexidade do exercício da medicina hoje.
O que isso significa para você? Significa que, com o aumento no número de médicos, há também uma maior exposição a questionamentos legais e éticos. Problemas como prontuários mal preenchidos, consentimentos informados inadequados e o desconhecimento de normas como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) podem ter consequências sérias. Além disso, a visão do médico como “prestador de serviço” segundo o Código de Defesa do Consumidor vem ganhando força nos tribunais, o que traz a inversão do ônus da prova, exigindo ainda mais cuidado na sua prática diária.
Como se Proteger?
Apesar dos riscos, algumas medidas concretas podem ajudar a proteger sua prática e garantir mais segurança:
- Documentação Médica Detalhada:
O prontuário é a sua principal defesa em processos judiciais e éticos. Registre de forma clara e detalhada a história clínica, exames realizados, tratamentos propostos e as orientações dadas ao paciente. Lembre-se: um prontuário bem elaborado é uma prova de cuidado e diligência. - Consentimento Informado Eficaz:
Não trate o termo de consentimento como mera formalidade. Ele é uma proteção para o paciente e para o médico. Explique, de forma acessível, os riscos, benefícios e alternativas de qualquer procedimento. Certifique-se de que o paciente compreendeu antes de assinar. - Atualização Constante:
A medicina e as legislações mudam rapidamente. Esteja sempre atualizado sobre os avanços técnicos e as normas éticas e legais que regem a prática médica. - Segurança Jurídica:
Considere contratar um seguro de responsabilidade civil. Ele pode ser a diferença entre enfrentar um problema resolvível ou uma crise financeira. Além disso, busque orientação jurídica especializada para revisar seus documentos e ajudar a mitigar riscos. - Conformidade com a LGPD:
A proteção de dados dos pacientes é uma exigência legal. Utilize sistemas seguros e revise as práticas de coleta e armazenamento de dados para garantir conformidade e evitar sanções.
Uma Oportunidade de Fortalecimento
O crescimento do número de médicos no Brasil representa uma chance de resgatar a confiança na nossa profissão. Ética, clareza e responsabilidade são mais importantes do que nunca. Proteger sua prática é proteger a si mesmo, sua reputação e seus pacientes.
Como advogada especializada em Direito Médico e Mestre em Direito da Saúde, posso afirmar com convicção: prevenir é sempre melhor do que remediar. Se precisar de apoio, orientação ou análise de risco, estou à disposição para ajudar. Judicialização na saúde se combate com documentação e informação. Vamos juntos fortalecer a prática médica.
Com respeito e admiração pelo trabalho que você realiza,
Manuela Marcatti
Advogada Especialista em Direito Médico e Mestre em Direito da Saúde
